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Seg, 19 de Abril de 2010 10:07

AS PRISÕES NO BRASIL, COM RARAS EXCEÇÕES, SÃO TESTEMUNHAS E TESTEMUNHOS DE HORROR

Helio P. Leite

19.04.2010

Adimar da Silva, o psicopata de Luziânia (GO), apareceu morto numa cela do Denarc de Goiânia. Teria se enforcado com as tiras do tecido que revestia o colchão. Como estava em cela individual, a hipótese de homicídio, em princípio, está descartada, embora uma sindicância tenha sido aberta para apurar se ele realmente se matou. Eis aí mais um sinal da nossa barbárie. E vários fatores se combinam para isso. Vamos ver.

Homicídio em massa
As condições sociais melhoraram substancialmente nas últimas duas décadas no país, nem por isso o país deixou de ser um dos mais violentos do mundo, com uma média de 50 mil homicídios por ano. Os governos, em todas as esferas, preferem guardar distância das questões relativas à segurança pública. O dinheiro parece sumir no ralo. Por mais que a violência diminua, bastam uns dois ou três casos escabrosos para que volte a sensação de insegurança. São Paulo é emblemático: em 12 anos, os homicídios por 100 mil habitantes caíram mais de 60%, o que coloca o Estado entre os mais seguros do país, antepenúltimo no ranking macabro das mortes. E é evidente que a população não se sente 60% mais segura.

Os números nacionais só não são piores porque o estado avançou nessa área. E como operou esse “milagre”? Com investimento no setor e prendendo, proporcionalmente, mais bandidos do que qualquer outra unidade da federação. Nessa área, há uma verdade insofismável: mais bandido dentro da cadeia significa mais pessoas vivas fora dela.

Por que Adimar estava solto?
O desfecho do caso Adimar é tão estúpida e aborrecidamente previsível! Diga o juiz que o pôs na rua o que quiser, o fato é que o pedreiro jamais deveria ter sido solto. O laudo de três psicólogos é bastante claro a respeito de sua saúde mental. Se uma psiquiatra, posteriormente, não viu nele sinais de perturbação que o impedissem de conviver em sociedade, estava-se, quando menos, diante de pareceres que se anulavam. Na dúvida, a sociedade deveria ter sido resguardada.

Não! Um juiz não pode prever o que fará um apenado quando posto em liberdade. Por isso mesmo, ele tem de recorrer aos instrumentos disponíveis para diminuir o máximo possível a margem para um possível erro. Ignorar o laudo dos três psicólogos não me parece que se encaixe nesse “máximo possível” de que falo. Mais: se muitos reclamam da precariedade do sistema, que não daria aos juízes condições adequadas de avaliar a situação do preso, isso não pode servir de justificativa para decisões tomadas no escuro. Como é o arbítrio do Juiz o que vale, não havendo as devidas informações, tem prioridade a segurança da sociedade. E a razão é simples: o preso foi punido, segundo a lei, por um crime que cometeu. A sociedade, nesse caso, é a inocente.

Progressão da pena
Um dos meus mais queridos amigos é um dos mais competentes advogados criminalistas do país. Temos certamente divergências neste particular, creio — eu sei conviver com a divergência; mais do que isso: aprendo com ela; ele já me ensinou muita coisa. Para mim, o estatuto da progressão da pena não tem sentido filosófico, moral ou ético. A prisão deveria ressocializar o preso? Deveria. Acho que o país tem de lutar por isso. E essa ressocialização haveria de ser testada quando, concluída a pena, ele fosse posto em liberdade.

Por mais que a progressão esteja firmada no direito brasileiro e, admito, em boa parte das sociedades democráticas, acho absurdo que se suponha que a ressocialização possa diminuir uma pena estabelecida. É como se a “nova educação” do preso retroagisse para diminuir a fealdade do ato cometido. Não dá! Ora, pouco importa o agravo, a vítima ficou sem compensação nenhuma! Sim, sentenças têm de ser punitivas para que sejam efetivas.

Guilherme de Pádua, por exemplo, um dos assassinos da atriz Daniella Perez, foi condenado a 19 anos de prisão. Há dias, concedeu entrevista a um programa de TV, Havia certo tom de indignação no seu depoimento. Sente-se, acreditem!, injustiçado. Cumpriu só um terço da pena. Agora é outro homem, claro! Exaltou suas virtudes evangélicas. Se tivesse matado uma onça, acusado de crime ambiental, talvez ficasse mais tempo em cana. Uma vida tirada naquelas circunstâncias, com índices claros de premeditação, não pode valer menos de sete anos de cadeia. Em breve, caçar pessoas será menos grave do que caçar bicho.

O número de homicídios no país, com evidente desídia do poder público, é parte da nossa barbárie; a impunidade é parte da nossa barbárie; da forma como vem sendo aplicada, a progressão da pena é parte da nossa barbárie — e Adimar é uma evidência escandalosa disso. E, EVIDENTEMENTE, O SISTEMA PRISIONAL É A SÍNTESE DE TODA AS OUTRAS BARBARIDADES.

Tortura e violência
Dos males, espero que, de fato, tenha ocorrido o menor: suicídio. O fato é que não nos surpreendemos que as coisas tenham se dado dessa maneira. As prisões no Brasil, com raras exceções, são testemunhas e testemunhos do horror. Uma das ignomínias espalhadas Brasil afora, todos sabem, é a tortura de presos comuns — e, para isso, a turma dos “direitos humanos” de Paulo Vannuchi, na prática, não mexe uma palha. A tal Caravana da Anistia segue por aí com seu proselitismo sempre pronto a ressuscitar cadáveres ideológicos. Mas o ministro se nega a cuidar dos vivos e dos presos sem pedigree.

Isso tudo é intolerável. O suicida mais famoso da história da humanidade é símbolo da traição e se enforcou: Judas. Não conseguiu conviver com a memória do seu ato. Todos vimos Adimar na televisão. Contava como matou os rapazes como quem diz: “O dia está bonito”. Psicopatas não sentem culpa, aquela que corroeu Judas, e, perguntem aos especialistas, não são tendentes ao suicídio. Não estou acusando, sugerindo ou fazendo ilações. Estou informado um dado da realidade.

Muitos podem até dizer: “Que se dane! Morreu o que não prestava!” Seria uma aposta na barbárie de que falo. Se um estado não garante a integridade das pessoas que estão sob a sua guarda — bandidos que sejam —, estamos diante de um indício muito sério de que os direitos dos que estão fora da cadeia também estão sendo desrespeitados. E acho que isso dispensa provas, não é mesmo?

Reinaldo de Azevedo

 

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