Home Categorias Política, Economia e Direito COMISSÃO DE ANISTIA JULGARÁ PROCESSOS DE EX-MILITARES
COMISSÃO DE ANISTIA JULGARÁ PROCESSOS DE EX-MILITARES PDF Imprimir E-mail
Seg, 03 de Maio de 2010 10:34

COMISSÃO DE ANISTIA JULGARÁ PROCESSOS DE EX-MILITARES

Comissão do Ministério da Justiça analisa nesta terça-feira a situação de 33 ex-integrantes das Forças Armadas que alegam perseguição política durante a ditadura. Família de ex-sargento receberá pensão de R$ 8,5 mil

Helio P. Leite

03.05.2010

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar amanhã mais 33 processos de militares que alegaram perseguição política durante a ditadura. Mas dos 8 mil casos analisados nessa situação pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, 3,2 mil já foram indeferidos e a tendência é aumentar ainda mais o número de rejeições. A maior parte dos que não conseguem a reparação econômica é formada por ex-cabos da Aeronáutica que ingressaram na força militar depois de 1964. Mas um dos processos mais polêmicos a ser analisado é de José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, que, de militante de esquerda, passou a ser agente infiltrado do governo, em 1970. Na semana passada, a comissão reconheceu como perseguido político o ex-sargento Josué Cerejo Gonçalves, que participou em 1966 da guerrilha em Caparaó, uma região montanhosa entre Minas Gerais e Espírito Santo. Além da reparação econômica de mais de R$ 1 milhão, ele foi promovido a capitão, com vencimentos de major, que totalizam R$ 8,5 mil — valor da pensão mensal da família. Josué foi demitido e expulso da Força Aérea Brasileira (FAB), na qual servia. O levante, que teve o ex-sargento e vários outros militares como líderes, foi o primeiro a ser realizado no país depois que se instalou a ditadura no Brasil.

A Comissão de Anistia não revelou a natureza dos processos a serem julgados na sessão de amanhã, mas pelo menos dois deles foram de vítimas de atos institucionais do governo militar. Fernando Durval de Lacerda, por exemplo, era tenente-coronel aviador em 1969, quando foi obrigado a passar para a reserva. Além disso, ele teve os direitos políticos cassados por 10 anos em 1971. O mesmo ocorreu com o primeiro-tenente Roberto Julião Pereira de Baere, que foi aposentado. “Além disso, há outros casos que tratam de aeronautas da FAB que tiveram seus brevês confiscados”, afirma o presidente da comissão, Paulo Abraão.

Uruguai
Mas a maior parte dos processos que têm chegado à Comissão de Anistia é rejeitada. Muitos deles são de ex-cabos da Aeronáutica, que entraram na carreira depois de 1964. O grupo que reivindica a reparação econômica, que poucas vezes fica abaixo de R$ 100 mil, alega que o processo se deu por perseguição política. “A Comissão de Anistia tem indeferido esse tipo de caso. Só estamos analisando os processos cujos requerentes entraram na Aeronáutica antes de 1964”, diz Abraão. Pelo menos 495 casos já tinham sido analisados e aprovados pelo Ministério da Justiça entre 2001 e 2002, mas o Ministério da Defesa recomendou a anulação dos atos.

Até o fim do ano, a comissão deverá analisar o pedido de anistia política do cabo Anselmo, que, em 1964, pouco depois do golpe militar, liderou o protesto dos marinheiros, um fato que causou sua prisão e expulsão das Forças Armadas. Cabo Anselmo conseguiu fugir para o Uruguai e, posteriormente, para Cuba, onde aprendeu guerrilha. De volta ao Brasil, atuou nos movimentos de esquerda. Porém, em 1970, o ex-militar se tornou um agente infiltrado da ditadura nos redutos da oposição, que o acusava de ter ocasionado diversas mortes de ativistas.

Até agora, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça pagou R$ 2,4 bilhões em reparações econômicas para 14 mil pessoas. Desde 2001, quando foi criada, recebeu mais de 66 mil requerimentos de anistia política, sendo que 55 mil já foram julgados. Além do pagamento da indenização, 22,5 mil pessoas receberam a anistia política, que representa uma espécie de pedido de desculpas do Estado às transgressões do passado. Em muitos casos, o deferimento dos processos pode ajudar na contagem de tempo de trabalho no exterior para fins de aposentadoria ou inclusão do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento dos filhos. A comissão negou 18 mil pedidos de anistia e reparação financeira.

O número
R$ 2,4 bilhões
Valor pago pela
Comissão de Anistia a 14 mil pessoas desde que foi criada, em 2001

Edson Luiz

 

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

 
Livro Banquete Maçônico
Banner
Visitantes Online
Nós temos 15 visitantes online
Visitas
mod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_counter
 
Usuários Online
Nós temos 15 visitantes online
Twitter

Nos siga no Twitter

Idiomas / Language
English French German Spain Italian
Dutch Russian Portuguese Japanese Korean Arabic Chinese Simplified
Publicidade
Banner
Banner
Banner
Banner