FORMADORES DE OPINIÃO

OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL VÃO RECEBER OS 56% DO AUMENTO PRETENDIDO, À PARTIR DE 2011 E DE FORMA PARCELADA

Acordo entre o Ministério do Planejamento e o Supremo Tribunal Federal deve garantir o aumento de 56% nos salários do Judiciário, mas só a partir do ano que vem e parcelado

Helio P. Leite

01.07.2010

As áreas técnicas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério do Planejamento já fecharam um acordo em torno do aumento para os servidores do Judiciário, em greve há mais de um mês. Os servidores federais da Justiça vão receber os 56% do aumento pretendido, mas só a partir de janeiro do ano que vem e de forma escalonada. A forma como será feito o parcelamento deve ser definida hoje em uma audiência entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do STF, Cezar Peluso.

O acerto entre os Poderes porá fim às negociações em torno do reajuste dos salários do Judiciário, iniciadas há quase um ano e só não ocorreu antes por causa da tragédia das chuvas no Nordeste. Duas reuniões com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram canceladas. Na sexta-feira passada, o encontro entre Lula e Peluso teve que ser adiada por causa da viagem de Lula a Alagoas, onde visitou as cidades atingidas pela enchente.

O anúncio do acordo virá num momento em que a área econômica do governo já saía a campo contra o aumento, que deverá provocar um impacto de pelo menos R$ 7 bilhões nas contas públicas. Ontem, as críticas do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foram recebidas com estranheza pela cúpula do judiciário. Na terça-feira, atropelando a tradição de evitar fricções com o Legislativo e o Judiciário, Augustin considerou exagerada a reivindicação dos servidores da Justiça e advertiu que, se fosse autorizada, provocaria desequilíbrios fiscais incalculáveis.

Rotatividade
“Não tem sentido o Planejamento acordar uma coisa e vir o Dr. Arno falar outra completamente diferente”, argumentou uma autoridade do STF, para quem as declarações do secretário responsabilizavam injustamente⁽¹⁾ o Judiciário por provocar o rombo nas finanças públicas. “Por que as autoridades da Fazenda não questionaram o aumento do TCU, da Câmara e do Ministério Público que, até nos centavos, copiavam a proposta que está em discussão para o Judiciário?”, questionou, acrescentando que o aumento vai aproximar os ganhos da Justiça aos do TCU, do Legislativo e de 14 carreiras do Executivo. “Com isso, vamos estancar a saída de servidores. Só no Supremo, a rotatividade chega a 25% do quadro. Muitos que passam no concurso nem sequer assumem ou ficam mais de alguns meses no cargo.”

Na semana passada, deputados integrantes da Comissão de Finanças da Câmara foram ao STF discutir com as autoridades do Judiciário as alternativas negociadas com o Executivo e que serão incorporadas ao orçamento para garantir o reajuste. O deputado Gilmar Machado (PT-MG), integrante da Subcomissão Especial de Acompanhamento da Execução Orçamentária e um dos mediadores das conversas, confirmou que o adiamento para 2011 e o escalonamento foram objeto de acordo e serão incorporados ao Orçamento-Geral da União.

Machado também rebateu as declarações de Arno Augustin. “Cada um tem seu olhar. Mas, se tivéssemos só a ótica do Tesouro Nacional, não haveria reajuste para ninguém”, disse. O deputado descartou a ideia levantada pela equipe econômica de que o aumento do Judiciário resultaria em um efeito cascata de reivindicações, greves e reajustes salariais em todo o setor público. “Não temos negociação centralizada ou unificada no governo. Portanto, temos que saber negociar, como fazemos o ano inteiro. Particularmente, não acredito que o fato de uma categoria apresentar sua demanda vai puxar as outras.”

Segundo um importante funcionário do STF, as negociações entre os dois Poderes, que vêm sendo acompanhadas pelos congressistas e pelos sindicatos, devem ajudar a pôr um fim à greve. Além disso, o próprio recesso forense, em julho, vai diminuir o barulho provocado pelos grevistas na porta do Supremo e dos tribunais federais. Como o calendário eleitoral proíbe o presidente da República de conceder aumentos nos próximos meses, os sindicalistas terão que fechar um acordo no Congresso, cuja pauta de votações deverá, na prática, ficar limitada à votação do Orçamento de 2011.

1 - Bode expiatório
Para as autoridades do Supremo Tribunal Federal, a equipe econômica vinha usando o STF como bode expiatório para mostrar preocupação com a questão fiscal. Elas põem na conta do Ministério da Fazenda a informação divulgada pela imprensa de que um garçom do tribunal receberia mais de R$ 8 mil, caso o aumento fosse concedido. “Primeiro, é pura maldade, pois não temos garçons em nossos quadros. Segundo, para chegar a esse valor, fizeram uma conta louca na qual alguém, ocupante de um cargo auxiliar, incorporaria a mais alta função de confiança e adicionais como o de doutorado. Isso não é possível”, protestou uma importante fonte do Supremo.

Marcone Gonçalves