FORMADORES DE OPINIÃO

CANDIDATOS FICHA SUJA ESTÃO SE LIMPANDO NO LAVABO DA JUSTIÇA ELEITORAL

Liminares obtidas por “fichas sujas” ampliam esperança de candidatos a princípio vetados

Helio P. Leite

03.07.2010

Apesar de o projeto Ficha Limpa ter mobilizado a opinião pública e até o Congresso, os partidos insistem em lançar as candidaturas de políticos considerados inelegíveis por entendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Animados com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu condenações de “fichas sujas”, alguns políticos que estariam no rol de inelegíveis acreditam que não terão problemas para se candidatar. Seus advogados já têm recursos prontos para acionar a Justiça em caso de os registros serem negados.

Nas convenções encerradas na quarta-feira, os três governadores cassados no ano passado pelo TSE tiveram os nomes aprovados para disputarem cargos majoritários. Cássio Cunha Lima (PSDB), da Paraíba, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins, pretendem tentar a sorte nas eleições para o Senado, enquanto Jackson Lago (PDT), do Maranhão, foi aprovado pelo partido para concorrer ao governo maranhense. O Ministério Público no estado já anunciou que pedirá a impugnação caso a candidatura seja aceita.

A interpretação das legendas dos três ex-governadores, porém, é a de que eles não podem ser atingidos pelo Ficha Limpa, uma vez que, quando foram cassados, a pena era de três anos a serem contados do ano da eleição em que a irregularidade ocorreu, e não de oito, como prevê a nova lei, sancionada pelo presidente Lula em junho.

Caberá, porém, aos juízes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) avaliar se os políticos que pedirem o registro de candidatura estão aptos a concorrer às eleições, conforme o critério do Ficha Limpa. Na lista de possíveis inelegíveis também entra o ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), cassado pelo TSE no ano passado. O tucano foi escolhido na convenção do partido para ser candidato ao governo de Rondônia.

Improbidade
O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) também corre o risco de ter sua pretensão de conquistar novo mandato interrompida pela Justiça Eleitoral. Ele foi condenado em abril último pela Justiça de São Paulo, por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual acusou Maluf de superfaturar uma compra de frangos para a prefeitura paulistana, em 1996, quando era prefeito. Pela interpretação da lei, Maluf, que busca disputar a reeleição, fica inelegível.

Advogado de Maluf, Eduardo Nobre sustenta que seu cliente não está inelegível. Segundo ele, a condenação está suspensa. “Essa interpretação do TSE de que a lei se aplica este ano é inconstitucional, pois desrespeita a presunção de inocência”, avaliou. Embora esteja confiante de que Maluf não terá dificuldade com o TRE de São Paulo, Nobre avisa que irá entrar com recursos caso o registro do parlamentar seja indeferido.

Já a secretária executiva do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita Rosa, considera que os partidos fazem de conta que nada está acontecendo. “Na minha opinião, estão perdendo tempo com os fichas sujas. Deveriam lançar os verdadeiros candidatos. A lei funciona.”

Bagagem incômoda
Oficializado no último fim de semana pelo PDT como candidato ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa carrega na bagagem uma condenação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) por abuso de poder político e econômico. Denúncias revelaram que o ex-governador apresentou, em 2004, uma série de promessas aos funcionários públicos em troca da eleição do seu candidato à prefeitura de Maceió. Tudo isso enquanto ainda ocupava o governo do estado. O TSE referendou a decisão só depois que ele deixou o cargo, mas mesmo assim Lessa ficou inelegível por três anos. Pela nova lei, a inelegibilidade é de oito anos.

Diego Abreu