FORMADORES DE OPINIÃO

O SENADO FEDERAL DOS SENADORES E DOS MARAJÁS DA REPÚBLICA

Mesmo com vetos, plano de carreira dos servidores da Casa sancionado pelo presidente Lula prevê vencimentos acima do máximo permitido ao funcionalismo público. Contracheque de alguns será maior que o de ministros do Supremo

Helio P. Leite

30.07.2010

O veto presidencial a três artigos do plano de cargos e salários de servidores do Senado Federal não evitou que os reajustes elevem algumas remunerações da Casa acima do teto estabelecido pela Constituição. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nessa quinta-feira, com três pontos derrubados. Mesmo assim, o contracheque de um consultor legislativo poderá chegar, em 2011, a R$ 27.567,64, depois da edição da chamada Gratificação por Desempenho (GD), a ser regulamentada no ano que vem. O super salário ultrapassa o ordenado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é utilizado com teto do funcionalismo público e hoje está em R$ 26.723,13.

A canetada do presidente em três artigos do plano aprovado pelos senadores serviu para amenizar, apenas timidamente, o impacto dos reajustes. Os novos salários foram reduzidos, em média, em cerca de R$ 1 mil. O rombo na folha de pagamento, que antes era estimado em R$ 464 milhões anuais, ainda está sendo calculado pelo Senado, não ficará substancialmente menor que a previsão anterior. O principal veto presidencial foi feito sobre o fator de correção para o cálculo da GD. Pela proposta do Senado, o penduricalho significaria de 40% a 100% do salário base corrigido em até 29%. Como Lula vetou o fator, a GD passa a ser calculada com base no salário base bruto, sem a correção.

Os salários excessivamente altos dos funcionários do Senado foram alvo de críticas dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Serys Slhessarenko (PT-MT), desde que o plano foi apresentado aos parlamentares, em junho. Inicialmente, o projeto foi posto no cofre pelos servidores e somente os integrantes da Mesa Diretora puderam conhecer os pontos da proposta. A íntegra do plano só foi aberta à imprensa depois que ele foi aprovado pelos senadores em junho. “Os funcionários do Senado têm um poder desproporcional de pressão sobre os parlamentares, por desleixo dos próprios senadores. O plano foi votado pelos funcionários. Eles fizeram, designaram, e os senadores aprovaram o que eles queriam”, critica Simon.

Outros vetos
De acordo com a lei sancionada, a GD será aplicada com percentuais que variam entre 40% e 100%, em razão das atividades exercidas em cada área, da avaliação de desempenho funcional e dos resultados alcançados. Enquanto esses critérios não forem regulamentados, os servidores receberão o valor mínimo, de 40%, até o fim do ano. Caso os parâmetros não saiam do papel até 1º de janeiro de 2011, o percentual sobe automaticamente para 60%. Os outros vetos do presidente dizem respeito à gratificação pelo encargo de curso e concurso, uma das benesses do plano aprovado pelos senadores. O último ponto derrubado é o que criava uma espécie de promoção provisória aos servidores em funções comissionadas, que passariam a ter remuneração com base no maior padrão da carreira.

A Secretaria de Comunicação do Senado informou que os salários que ultrapassarem o teto constitucional serão abatidos até o valor máximo previsto para o funcionalismo público. A Diretoria- Geral da Casa não quis se pronunciar sobre a sanção do plano, assim como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

“Depois da crise do Senado, com a série de denúncias de irregularidades envolvendo servidores, o Senado criou uma comissão para reestruturar a Casa. Só que esse grupo não conseguiu fazer nada de efetivo ainda. Devíamos primeiro fazer a reformulação do Senado, há problemas graves na Casa, para aí sim votar o plano de carreira, mas não houve jeito”, reclama Simon.

Ivan Iunes