FORMADORES DE OPINIÃO

LULA ABRE O COFRE E AUMENTA A DESPESA PÚBLICA PARA TURBINAR A CANDIDATURA DE DILMA ROUSSEFF

Com os cofres abertos a favor de Dilma, estatais federais fazem setor público ter o pior resultado para meses de junho desde 2003

Helio P. Leite

30.07.2010

Não bastasse o governo ter pisado fundo no acelerador dos gastos neste ano, ele transformou os recursos das estatais em combustível para aumentar ainda mais as despesas e turbinar a candidatura da petista Dilma Rousseff à Presidência. Como a legislação não as obriga a travar desembolsos em período eleitoral, as empresas públicas se tornaram uma porta aberta para gastos em regiões que podem render muitos votos. Apesar disso, o superávit primário ficou em R$ 40,1 bilhões nos primeiros seis meses do ano — desempenho 13,1% maior que o de 2009. Mesmo com esse crescimento, o percentual poupado em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país) foi o mesmo de igual período do ano passado. “O que significa que a recuperação das receitas não veio para aumentar a economia primária, mas para o governo gastar mais”, avaliou o economista-chefe da corretora Convenção, Fernando Montero.

Essa dificuldade em economizar levou o Banco Central a divulgar, ontem, uma coleção de resultados ruins. O superávit primário mensal, por exemplo, de R$ 2 bilhões foi o pior para meses de junho desde 2003, quando o número bateu em R$ 1,6 bilhão. No acumulado de 12 meses, essa “poupança” também ficou menor. Frente ao acumulado até maio, a queda foi de 1,8%, levando o superávit primário de R$ 70,6 bilhões para R$ 69,3 bilhões até junho. Baseado nos números da autoridade monetária, os cálculos da corretora Convenção dão conta de que os gastos federais avançaram 13,7% em termos reais no primeiro semestre do ano. “É um crescimento a taxas chinesas”, ponderou Montero.

Justificativas
Na voz do chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o governo tentou se defender. “As despesas se elevaram por força da necessidade, em decorrência do governo estar realizando mais investimentos”, justificou Lopes, que, logo em seguida, admitiu: “Esse aumento dos gastos tem relação com as eleições, mas não tão forte como no passado”, minimizou. “A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, essa correlação entre despesas e eleições se reduziu muito. Houve uma mudança de cultura”, concluiu.

A despeito da argumentação de Lopes, especialistas não se convenceram. “Hoje, está preocupado com esses números quem achou que o governo ia cumprir a meta de superávit primário, eu não. O que estão fazendo é uma fábrica de bondades com o dinheiro alheio, no caso, o nosso”, queixou-se o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal. Segundo ele, os 3,3% do PIB que o país deveria economizar não serão alcançados. “Dificilmente passa de 2,4%”, observou Leal. Culpa das empresas estatais federais, que estão gastando como nunca e, em vez de gerarem superávits estão produzindo déficits.

Em junho, o resultado do conjunto das empresas federais, estaduais e municipais pesou na conta. O déficit foi de R$ 387 milhões, só ultrapassado pelo desempenho da Previdência Social, cujas contas ficaram no vermelho em R$ 2,778 bilhões.

No semestre, as empresas públicas continuaram dando mau exemplo. O resultado foi deficitário em R$ 621 milhões, o equivalente a 0,04% do PIB. As federais, como a Eletrobrás, os Correios e a Infraero, se saíram ainda pior, com déficit de R$ 1,967 bilhão (a Petrobras foi excluída dessa conta). Para que o governo consiga cumprir a meta, será preciso que as estatais contribuam com 0,20% do PIB. Caso contrário, o esforço do governo central terá que ser maior do que os 2,15% previstos.

Dívida vai a 41,4% do PIB

O aumento expressivo dos gastos do governo se refletiu no resultado mensal da dívida pública. Em junho, o montante avançou 1%, alcançando R$ 1,3 trilhão. Ainda assim, o percentual em relação ao Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas do país) permaneceu estável nos dois últimos meses do semestre: 41,4% do PIB. A expectativa do governo para o fim do ano é reduzir esse número para 39,6% mas, na avaliação de especialistas, esse recuo não será possível.

“Para compensar o aumento dos gastos, deveremos observar provável elevação na emissão de títulos da dívida pública”, afirmou José Carlos Polidoro, professor de finanças da Universidade Anhembi Morumbi. Mesmo que a dívida líquida total caia, segundo especialistas,será em função do aumento das riquezas do país, não pela contenção de gastos. (VM)

CMN turbina o PAC

O aumento dos gastos das estatais federais — única esfera da União que permanece deficitária no ano — levou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a aprovar, ontem, duas medidas que beneficiam projetos de geração e transmissão de energia elétrica no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal plataforma de campanha da candidata do PT, Dilma Rousseff. Ambas as decisões permitem aumentar a participação de empresas públicas do setor em empreendimentos dessa natureza.

A primeira medida amplia o limite de crédito que pode ser tomado por empresas estatais em R$ 77,7 milhões. Atualmente, a empresas do grupo Eletrobrás não podem contrair dívidas no Sistema Financeiro Nacional (SFN) superiores ao teto de R$ 12,042 bilhões. Segundo o assessor econômico do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, o contingenciamento foi elaborado há quase dez anos como uma medida adicional à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Foi uma espécie de contrapartida. Uma vez que impedimos que as empresas públicas se endividassem acima desse valor, tínhamos que editar uma resolução que vetasse o SFN de emprestar a estas estatais”, explicou.

A liberação beneficia diretamente dois projetos. Uma linha de transmissão que ligará as regiões de Jorge Teixeira e Lechuga, no estado do Amazonas. A Eletronorte é responsável pela linha e, segundo Bittencourt, deve consumir cerca de 30% dos recursos adicionais de crédito. Já a construção de uma subestação de energia, Camaçari 4, desenvolvida pela Chesf, deve comprometer o restante da ampliação do limite. De acordo com Bittencourt, o descontingenciamento dos recursos foi necessário porque o limite global está todo comprometido, ainda que não tenha sido sacado pelas estatais. As empresas podem contratar o montante liberado até o final de 2012.

Outra decisão
O segundo voto do CMN aumenta o volume de garantias que podem ser oferecidas por empresas estatais (federais, estaduais e municipais) em empréstimos contraídos por Sociedades de Propósito Específico (SPE), nas quais essas empresas têm participação. Desde janeiro, o valor permitido era de R$ 11 bilhões e, a partir de agora, poderá chegar a R$ 20 bilhões. Entretanto, as empresas continuam limitadas a garantir valor máximo equivalente ao seu percentual de participação na sociedade. Na prática, uma empresa com 10% de participação em uma SPE pode garantir apenas este percentual dos empréstimos tomados no SFN, desde que isso não ultrapasse os R$ 20 bilhões.

Como a permissão também só se aplica às empresas envolvidas em projetos de energia elétrica do PAC, a medida beneficiará obras de grande porte.


O número
O impacto
No semestre, os estados registraram
R$ 13,9 Bilhões
de superávit primário, o mais baixo desde 2006


Gastança estadual

Enquanto o governo segue aumentando os gastos⁽¹⁾, os poderes executivos estaduais seguem na mesma direção. Com muitos governadores disputando a reeleição, no primeiro semestre houve uma corrida para empenhar recursos antes do prazo determinado pela lei, tudo para facilitar o uso a máquina pública em favor dos candidatos. No acumulado do semestre, as contas dos estados registraram superávit de R$ 13,966 bilhões — o pior desde 2006, também ano eleitoral.

A tendência, nos próximos meses, é de a gastança aumentar segundo os analistas. “Se você olhar os dados, as despesas cresceram 12,6% no primeiro semestre e as receitas, 11%. A tendência é de isso piorar em função dos muitos empenhos motivados pelas eleições”, avaliou o economista-chefe do banco ABC Brasil, Luis Otávio de Souza Leal. Em junho, o resultado não foi diferente. O superávit primário, de R$ 985 milhões, é o mais baixo para meses de junho desde 2003, quando o número chegou a R$ 875 milhões.

“Antes, os gastos correntes eram preponderantes. Agora, tem muito investimento e os governos passaram a encarar a questão fiscal como uma coisa positiva”, minimizou Lopes. Para especialistas, porém, a questão é eleitoral. “Gastou-se mais do que foi arrecado, a questão fiscal não melhorou”, ponderou Leal. (VC e VM)

1 - Pagando mais juros
O governo pagou juros maiores aos detentores da dívida pública no semestre. O desembolso com essa despesa avançou 15,7% na comparação dos primeiros seis meses de 2010 com igual período do ano passado. No total, o desembolso foi de R$ 91,3 bilhões, o que representou 5,38% do PIB.

Vânia Cristino
Victor Martins                                                                                                                          Gabriel Caprioli